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Agronegócio
Publicação em 28 de julho de 2020

ECD e ECF 2020: o que são, quem está obrigado e qual é o prazo?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, instituído em 22 de janeiro de 2007 no Decreto nº 6.022/07.  

O Sped é uma ferramenta que o Governo Federal criou para unificar informações fiscais e contábeis, permitindo a integração entre as 3 esferas governamentais: Federal, Estadual e Municipal.  

A ferramenta trouxe, inicialmente, três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional. 

O intuito é a modernização no cumprimento das obrigações acessórias, utilizando-se da certificação digital para assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. 

E já no seu oitavo ano de entrega, como parte do Projeto Sped, temos uma das principais obrigações acessórias anuais, o SPED Contábil ou ECD (Escrituração Contábil Digital).  

Afinal, o que é a ECD? 

A ECD tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, a entrega de livros contábeis como razão e diário, que antes deveriam ser autenticados anualmente na Junta Comercial. 

De maneira eletrônica, facilitou o envio de informações contábeis ao governo além de eliminar a impressão e arquivamento de tais documentos. 

Quem está obrigado a entregar a ECD? 

Estão obrigados a entregar a obrigação acessória anual, de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD, publicado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019

 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019

Qual o prazo de entrega? O que mudou no para o ano de 2020?

O prazo de entrega foi prorrogado para o último dia útil do mês de julho (31/7) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020.

Conforme quadro abaixo, podemos ter algumas particularidades no prazo de entrega se for enquadrado como situação especial: 

Prazo de entrega ECD e ECF
Prazo de entrega ECD e ECF

Após a geração do arquivo digital a ser entregue, a declaração deverá ser assinada, independentemente das outras assinaturas, sempre por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.  

É importante lembrar que todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3 válido, emitido por entidade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo a autoridade do documento. 

Assim como toda obrigação acessória, o Sped Contábil (ECD) tem penalidades pela não entrega no prazo estabelecido, podendo receber previstas em lei.  

Principais mudanças nos novos leiautes do ECD

  • ECD descentralizada: isso permitirá que seja entregue arquivos de forma separada para a Matriz e Filiais, com a alteração promovida no campo 21 do registro “0000”, cabendo um alerta na análise, refletindo na importação dos dados dentro do ECF;
  • O registro I051 deixa de demonstrar repetidamente o código do plano referencial e passa a constar no registro de Abertura (campo 23 do registro “0000”);
  • Plano de contas utilizado pela empresa, se sofrer alterações durante o período, deverá no campo 22 do registro “0000”constar com o indicador = 1 (houve mudança) e o PGE consequentemente irá requerer ao menos um registro I157 (“filho” do registro I155 – Detalhe dos Saldos Periódicos), isso não refere-se a troca de plano de contas, mas sim alterações em contas contábeis já existentes;
  • Novo Bloco C: serão preenchidas as informações pelo próprio PGE da ECD, após executar a recuperação do arquivo do ano anterior. Atenção as divergências que podem ocorrer entre o saldo final da ECD anterior por conta do plano de contas utilizado na empresa, quando se é comparado ao saldo inicial da ECD atual, sendo necessário fazer ajustes incluindo registros I157, cabendo um cuidado nos reflexos do ECF;
  • Registro J150 que traz a demonstração de resultado, terá duas colunas de valores, uma do exercício social anterior e outra do corrente, alterando os ordenamentos das linhas, agrupamentos e totalizadores. Só poderá existir uma linha de nível 1 na DRE, que será o “Resultado do Exercício (Lucro ou Prejuízo Líquido do Exercício).

Como fica a ECF em 2020? 

Assim como o SPED Contábil (ECD), a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07, publicado em 22 de janeiro de 2007.  

Já no seu 6º ano de entrega, onde começou em 2015 referente ao ano-calendário de 2014, a ECF visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que era entregue anualmente para Receita Federal.  

Possui o mesmo intuito de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, também utiliza da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.  

Quem está obrigado a entregar a ECF?

Estão obrigados a entregar anualmente, de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECF, publicado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis no 70/2019, todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:  

I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;  

II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;  

III – As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.  

Prazo de entrega e novidades para a ECF 2020

O prazo de entrega da ECF 2020 será até o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração digital, ou seja, o ECF do ano de 2019 terá o prazo até 30 de setembro de 2020 para ser entregue.  

Lembre-se que uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF, portanto, as que não estão obrigadas e desejam fazer a importação dos saldos deverá transmiti-los voluntariamente.  

Assim como toda obrigação acessória, a ECF tem penalidades pela não entrega no prazo estabelecido, previstas em lei. Consulte o site da Receita Federal e se informe em caso de não entrega dentro do prazo.  

As principais mudanças aconteceram nos novos leiautes do ECF, confira uma lista de quais foram:

  • No registro Y600, de Identificação e Remuneração de Sócios, Titulares, Dirigentes e Conselheiros, incluiu novo código de qualificante, o “18 – Usufrutuário de quotas ou ações”;
  • Novo registro M510: apresenta a visão sintética do controle de saldos das contas padrão da parte B do e-LALUR e e-LACS, e será gerado a partir do saldo inicial e das movimentações.

ECD e ECF no Grupo Siagri

Não deixe para última hora, as adequações dos leiautes das duas obrigações já estão disponíveis, confira:

ERP AgriManager:

  • Comercial: 3.6.3.14A
  • Evolutiva: 3.7.0.7

ERP AgriBusiness:

  • Comercial: 3.12.3.60
  • Evolutiva: 3.13.2.0

Nossa equipe de suporte técnico já está preparada para apoiar sua empresa na entrega das obrigações, conte conosco!

Não deixe de conferir o Manual da ECD e ECF versão on-line, clicando aqui.

Danielly Carmo

Danielly Carmo

Graduada em Ciências Contábeis com Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Gestão de Tributos e MBA em Gestão Empresarial. Coordenadora de Legislação na SIAGRI.