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O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é um documento eletrônico que substitui os arquivos impressos anteriormente emitidos para a fiscalização do transporte de cargas. A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte. Desde o início de abril, a emissão do Manifesto tornou-se obrigatória para todos os transportes de mercadorias interestaduais.

É preciso ter atenção em relação ao transporte de cargas intermunicipal em Minhas Gerais e Maranhão. Desde julho de 2015 a emissão do MDF-e também é obrigatória para o transporte de cargas entre municípios nesses estados. Em Minas Gerais o MDF-e deve ser emitido para todas as cargas, de acordo com o Decreto nº 46.426. Já no Maranhão a obrigatoriedade é necessária apenas para cargas fracionadas, segundo o Ajuste SINIEF 07/05.

Pacote Consultoria MDF-e

Para a comodidade dos clientes que devem entregar a obrigação, a SIAGRI oferece o Pacote Consultoria MDF-e, que abrange toda a configuração e treinamento para a emissão da obrigação no SIAGRI ERP. Para conhecer o Pacote Consultoria, entre em contato através do telefone (64) 3620 1550 ou pelo e-mail agenda.implantacao@siagri.com.br.

Fonte: com informações do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG e Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - SEFAZ/MA.

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