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Agronegócio
Publicação em 01 de março de 2021

ECD e ECF 2021: o que são, quem está obrigado e qual é o prazo?

A ECD e ECF sofreram alterações para sua entrega em 2021 referente ao ano calendário de 2020!

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, instituído em 22 de janeiro de 2007 no Decreto nº 6.022/07.  

O Sped é uma ferramenta que o Governo Federal criou para unificar informações fiscais e contábeis, permitindo a integração entre as 3 esferas governamentais: Federal, Estadual e Municipal.  

A ferramenta trouxe, inicialmente, três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional. 

O intuito é a modernização no cumprimento das obrigações acessórias, utilizando-se da certificação digital para assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. 

E já no seu oitavo ano de entrega, como parte do Projeto Sped, temos uma das principais obrigações acessórias anuais, o SPED Contábil ou ECD (Escrituração Contábil Digital).  

Afinal, o que é a ECD? 

A ECD tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, a entrega de livros contábeis como razão e diário, que antes deveriam ser autenticados anualmente na Junta Comercial. 

De maneira eletrônica, facilitou o envio de informações contábeis ao governo além de eliminar a impressão e arquivamento de tais documentos. 

Quem está obrigado a entregar a ECD? 

Estão obrigados a entregar a obrigação acessória anual, de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD, publicado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019

 Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 64/2019

Qual o prazo de entrega? O que mudou no para o ano de 2021?

O Portal do SPED, em 22 de dezembro de 2020, anunciou o novo leiaute da ECD com suas devidas alterações. As entregas das informações referente ao ano calendário de 2020 deverão ocorrer até 31 de maio de 2021.

Conforme quadro abaixo, podemos ter algumas particularidades no prazo de entrega se for enquadrado como situação especial: 

Prazo de entrega ECD e ECF
Prazo de entrega ECD e ECF

Após a geração do arquivo digital a ser entregue, a declaração deverá ser assinada, independentemente das outras assinaturas, sempre por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD.  

É importante lembrar que todos os certificados assinantes de uma ECD podem ser A1 ou A3 válido, emitido por entidade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo a autoridade do documento. 

Assim como toda obrigação acessória, o Sped Contábil (ECD) tem penalidades pela não entrega no prazo estabelecido, podendo receber previstas em lei.  

Principais mudanças nos novos leiautes do ECD

Dentre as alterações do novo leiaute, destacamos as seguintes:

  • I051: até o leiaute 8, a chave do registro foi o centro de custos e a conta referencial. A partir do leiaute 9, será somente o centro de custos, sendo assim cada centro de custo, de uma conta contábil deverá corresponder a apenas uma conta referencial;
  • A “REGRA_NATUREZA_CONTA_DIFERENTE” será um erro, impedindo assim a entrega da escrituração caso ocorra: assim, somente será possível mapear as contas referenciais para contas contábeis da mesma natureza (ativo, passivo ou patrimônio líquido);
  • J930: incluído o código 940 que representará o Auditor Independente.

Como fica a ECF em 2020? 

Assim como o SPED Contábil (ECD), a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07, foi publicado em 22 de janeiro de 2007.  

Já no seu 6º ano de entrega, onde começou em 2015 referente ao ano-calendário de 2014, a ECF visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que era entregue anualmente para Receita Federal.  

Possui o mesmo intuito de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, também utiliza da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.  

Quem está obrigado a entregar a ECF?

Estão obrigados a entregar anualmente, de acordo com o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECF, publicado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis no 70/2019, todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:  

I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;  

II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;  

III – As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.  

Prazo de entrega e novidades para a ECF 2021

Assim como o ECD, também tivemos, em dezembro de 2020, a publicação do Leiaute 7 da ECF para entrega das informações referente ao ano calendário de 2020, com prazo de entrega até 30 de julho de 2021.

Lembre-se que uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF, portanto, as que não estão obrigadas e desejam fazer a importação dos saldos deverá transmiti-los voluntariamente.  

Assim como toda obrigação acessória, a ECF tem penalidades pela não entrega no prazo estabelecido, previstas em lei. Consulte o site da Receita Federal e se informe em caso de não entrega dentro do prazo.  

As principais mudanças aconteceram nos novos leiautes do ECF, confira uma lista de quais foram:

  • Inclusão e exclusão de registros: X305, X325, Y540, Y550, Y560, Y580, Y671 e Y690;
  • Atualização de texto e de tabelas: Registro 0000, W200
  • Exclusão de campos e inclusão de regras: Registro 0010, 0020, C051, W100, X280, X300
  • Inclusão de campos: Registro C040, X280, X300, X310, X320, X330
  • Alteração de descrição: L300, M010, M300, M350
  • Inclusão e exclusão de linhas: N600 e P230.

ECD e ECF no Grupo Siagri

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Não deixe de conferir o Manual da ECD e ECF versão on-line, clicando aqui. Além disso, não foram poucas as alterações trazidas nesse leiaute, por isso orientamos que também consultem o Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECF.

Danielly Carmo

Danielly Carmo

Graduada em Ciências Contábeis com Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Gestão de Tributos e MBA em Gestão Empresarial. Coordenadora de Legislação na SIAGRI.