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27 de agosto de 2019

Legislação: NF-e e NFC-e passam a ter novas regras de validação a partir do dia 2 de setembro

Empresas que usam os softwares ERP Siagri AgriManager ou AgriBusiness, que fazem gestão do agronegócio, devem ficar atentas à Nota Técnica 2019.001. A publicação atualiza e cria regras de validação para NF-e e NFC-e, buscando descrever benefícios fiscais e informações de tributação do ICMS com mais precisão.

Agora as empresas passam a declarar ao fisco quais benefícios fiscais são utilizados em suas operações, através da informação do Código de Benefício Fiscal. Os ERP’s Siagri estão prontos para deixar os usuários em conformidade, porém os gestores devem consultar seus contadores, para ver se em seu estado a nota técnica é obrigatória, pois as validações são facultativas a cada unidade federativa.

A nota técnica entra em vigor a partir do dia 2 de setembro. Consulte seus arquivos que teve sua terceira versão publicada no dia 20 de agosto pelo site: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Danielly Carmo

Danielly Carmo
Graduada em Ciências Contábeis com Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Gestão de Tributos e MBA em Gestão Empresarial. Coordenadora de Legislação na SIAGRI.
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