fbpx
Agronegócio
Publicação em 26 de agosto de 2019

Lei no agro: prepare-se para a obrigatoriedade do LCDPR

A instrução normativa RFB nº 1848 estabelece novas obrigatoriedades sobre a tributação de resultados da atividade rural de pessoas físicas. A legislação criou o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDDPR), que tem como objetivo fazer uma melhor fiscalização da Receita Federal sobre o imposto dos produtores rurais.

O que é o Livro Caixa Digital Produtor Rural?

É uma novidade para a Pessoa Física que trabalha como produtor rural. O LCDPR é onde resultados de atividades no campo, como investimentos, receitas, despesas de custeios e outros valores do negócio, serão declarados em um arquivo e entregues de forma online para a Receita Federal. Portanto, é uma forma de organizar informações contábeis em um só local.

A quem se destina o LCDPR? Qual prazo para o preenchimento?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural não é um obrigatoriedade para todos os produtores. Apenas aqueles que geram uma receita bruta da atividade rural superior a R$ 4,8 milhões estarão obrigados a entregar o arquivo digital com a escrituração do livro caixa.

Excepcionalmente para o ano-calendário de 2019, esse limite será de R$ 7,2 milhões. É importante o produtor rural ficar atento a essa legislação, pois o não cumprimento pode gerar multas.

No portal da Receita federal, estão disponíveis para consultas, o leiaute e o manual da obrigação acessória. Para a entregar do arquivo, o produtor rural deverá ser credenciado e ter certificação validada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

O prazo da entrega do arquivo é o mesmo do Imposto de Renda, em abril, se encerramento simultaneamente.

Para maiores esclarecimentos, orientamos que consulte os portais da Receita Federal.

Sistema AgriManager se prepara para apoiar cliente na entrega da obrigação

Com o intuito de apoiar os clientes na entrega da nova obrigação acessória, a Siagri vem aprimorando a solução, para que facilite e permita cumprir as exigências estabelecidas em lei.

Fique de olho no Blog da Siagri e em nossas redes sociais para saber mais sobre as leis e novidades do LCDPR.

Danielly Carmo

Danielly Carmo

Graduada em Ciências Contábeis com Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Gestão de Tributos e MBA em Gestão Empresarial. Coordenadora de Legislação na SIAGRI.