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27 de janeiro de 2020

Nota MS Premiada: tudo o que a sua empresa de agronegócio precisa saber

Como forma de incentivar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, foi sancionada no dia 18 de dezembro de 2019 a Lei Nº5.463/2019, que criou o Programa “Nota MS Premiada”. 

Diversos estados brasileiros já implementam programas de incentivo para quem cadastrar seu CPF no documento fiscal.  

Em São Paulo, por exemplo, existem dois programas diferentes, o “Sua Nota Vale 1 Milhão“, válido para emissões de NFSe na cidade de São Paulo e o “Nota Fiscal Paulista“, vigente para estabelecimentos contribuintes do ICMS no estado.  

Para cada UF, há uma regra diferente quanto à premiação. Em alguns, o valor é baseado na quantidade de NF’s emitidas para cada CPF, em outros, o valor acumulado das compras é utilizado como mecanismo de premiação.  

Conheça sobre o Programa, tipos de documentos, prazos e premiações abaixo:  

O Programa “Nota MS Premiada” 

O Mato Grosso do Sul (MS) é o mais novo estado a lançar o “Nota MS Premiada”, que contará com sorteios de R$ 300 mil em prêmios, mensalmente. 

Segundo decreto Nº 15.341 DE 23/12/2019, publicado em 30/12/2019, Programa vai abranger somente operações realizadas para o consumidor final, ou seja, para Pessoas Físicas. Para participar, basta que o consumidor informe o seu CPF na emissão da Nota Fiscal de compra com o valor total igual ou superior a R$ 1,00 (um real). 

Os sorteios serão sempre realizados no mês posterior à emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo mês concorrerão no mês seguinte. 

Já o estabelecimento participante, deve estar localizado no MS e inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE). E ainda, é necessário gerar e imprimir no DANFE uma sequência numérica de 8 dezenas a partir de 01/02/2020, utilizados para o sorteio.   

Portanto, atenção: os estabelecimentos que deixarem de cumprir as normas estabelecidas pelo Programa, estarão sujeitos a penalidades.   

Outras especificações e detalhes podem ser conferidos na Resolução Nº 3062 DE 27/12/2019, da Sefaz MS. 

Sorteios previstos para 2020  

O Programa entrou em vigor em 01/01/2020, com o primeiro sorteio a ser realizado no dia 29/02/2020.  

Conforme divulgação oficial, confira abaixo a tabela com as datas dos sorteios previstos para 2020*: 

*As datas podem ser sofrer alterações.  

Como acontecerão as premiações?  

A cada sorteio, o Programa “Nota MS Premiada” vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda.  

O primeiro prêmio será no valor de R$ 100 mil, dividido para aqueles que acertarem seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas. 

Sendo assim, não havendo sorteados, os prêmios retornarão ao fundo do Programa.  

Para resgatar o prêmio, o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio, ou seja, 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio.  

Grupo Siagri e a Nota MS Premiada 

Somos especialistas em soluções de tecnologia para gestão do agronegócio. Por isso, os ERP’S AgriBusiness, AgriManager e Essencial, estão devidamente adequados à todas as especificações necessárias para emissão das dezenas premiadas da Nota MS Premiada!  

Para maiores informações, basta acessar: https://www.notamspremiada.ms.gov.br/.  

Aos nossos clientes, entre em contato com a equipe de suporte caso haja dúvida ao realizar o procedimento para se adequar ao Nota MS Premiada.  

Danielly Carmo

Danielly Carmo
Graduada em Ciências Contábeis com Pós Graduada em Controladoria, Auditoria e Gestão de Tributos e MBA em Gestão Empresarial. Coordenadora de Legislação na SIAGRI.
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