Legislação no agronegócio: nova obrigação para revenda e depósito de agrotóxicos no MS

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Distribuidores de insumos e agrotóxicos do estado do Mato Grosso do Sul devem ficar atentos à nova obrigatoriedade do IAGRO referente à comercialização e depósito de agrotóxicos no estado, instituída em outubro de 2018.  A legislação entrará em vigor em 17 de maio e trará novas normas, referentes a movimentações de agrotóxicos, tanto internas quanto interestaduais. De acordo com a normativa, todas as transações dos produtos feita por revendedores deverão ser informadas diariamente ao IAGRO pelo sistema e-Saniagro.

A norma foi estabelecida pela Portaria IAGRO/MS Nº 3.606 e também define que os estabelecimentos no estado que possuem agrotóxicos em depósito devem se cadastrar e informar ao e-Saniagro o saldo de produtos em estoque. Além das transações, é preciso que seja realizado o envio das receitas agronômicas geradas nas operações de venda.

Lembre-se de entrar em contato com o IAGRO

– Verificar a situação cadastral da sua revenda ou armazém de agrotóxico

Prepare-se:

Para realizar a exportação do e-Saniagro, é obrigatório ter as informações do lote de fabricação de agrotóxicos. Saiba tudo sobre o assunto na Universidade Corporativa SIAGRI. O curso “Lote de Fabricação” está disponível para os clientes da plataforma sem custos adicionais.

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Para realizar a exportação do e-Saniagro é obrigatório ter o lote de fabricação dos agrotóxicos em estoque, gerenciados dentro do ERP.

Siagri está trabalhando para atender essa legislação e o projeto será entregue em 2 etapas:

  • Cadastro: será disponibilizado até dia 30/04, para que os clientes possam atualizar as informações necessárias no envio dos dados.
  • Transmissão dos dados: será liberada 10/05 e o que precisa ser enviado ao  IAGRO é saldo inicial de produtos, movimentações de entrada e saída e receitas agronômicas.

 

 

 

Publicado por:
Coordenador de Legislação na Aliare com mais de 15 anos de atuação na área contábil com foco no agronegócio. Especialista em Gestão Empresarial, Auditoria, Controladoria e Gestão de Tributos.