Obrigatório para a venda e prescrição de defensivos agrícolas no Brasil, o receituário agronômico é um documento importante para distribuidores de insumos que fazem, ou pretendem fazer, a comercialização deste tipo de produto.
Saber preencher e ter noção de quais informações são necessárias para o receituário faz muita diferença na hora de ter que lidar com essa obrigação. Vale ressaltar que a prescrição de uso dos defensivos no agronegócio precisa ser feita por um responsável técnico habilitado.
Como a prescrição do receituário agronômico é feita?
Geralmente, o receituário agronômico é emitido após uma visita técnica do profissional habilitado à fazenda. Assim, uma avaliação do tipo de praga que está causando danos às lavouras é feita e o defensivo ideal e sua quantidade são receitados.
O receituário existe como medida de segurança na comercialização e no uso de defensivos agrícolas, já que é uma recomendação feita baseada em análise técnica. Depois disso, o documento é utilizado para a fiscalização feita pelo poder público (municipal, estadual e federal).
O que deve constar em um receituário agronômico?
Todos os itens de um receituário agronômico são previstos em lei, nos artigos 64 e 66 do Decreto Federal 4.074/02 consta uma indicação de que o documento precisa ter duas vias. O modelo padrão do receituário pode variar de estado para estado, porém as informações necessárias são as mesmas.
De modo geral, os dados obrigatórios em um receituário agronômico são:
- Nome do usuário, da propriedade e sua localização (dados do produtor rural);
- Diagnóstico;
- Recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto;
- Recomendações técnicas com:
- Nome do produto que deverá ser utilizado e de eventual produto equivalente;
- Cultura e área onde o produto será aplicado;
- Doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas;
- Modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, se for necessário;
- No caso de pulverização aérea, essa informação é obrigatória;
- Época de aplicação;
- Intervalo de segurança;
- Orientações quanto ao Manejo Integrado de Pragas (MIP);
- Precauções de uso;
- Orientação quanto à obrigatoriedade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Dados pessoais, registro no órgão da profissão e assinatura do responsável técnico.
Por que se atentar a este documento?
Os distribuidores de insumos precisam ter muito cuidado em relação à emissão de receituários agronômicos, porque esses produtos são químicos. Ou seja, podem representar risco à saúde do planeta e seus habitantes.
Da etapa de registro até a comercialização de fato de um defensivo agrícola é necessário que se façam diversas análises e que os riscos desses produtos sejam registrados.
Além disso, o custo/benefício do produto, local de aplicação e seu entorno e a praticidade de uso também precisa ser avaliada pelo técnico responsável antes da emissão do pedido de compra.
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